Legislação municipal · Ijaci (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020
Autoriza a transferência de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ijaci e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação
Dispõe sobre a realização de Audiência Pública virtual e remota e dá outras providências
Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências
Fixa os subsídios dos Vereadores para vigorar na Legislatura 2021 a 2024.
Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver a Associação Terapêutica de Ijaci
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação e reciclagem de servidores públicos efetivos em primeiros socorros e dá outras providências
Dispõe sobre os aplicativos de transporte particular de passageiros e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação
Altera a Resolução n.º 542/2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci) e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2020
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 25/11/2020