Legislação municipal · Ijaci (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal n.º 1375/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021
Denomina Rua Aristoteles Pedroso, logradouro público que especifica
Ratifica a 1ª alteração realizada no contrato de Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, e dá outras providências
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Vladimir do Sacramento
Denomina os logradouros públicos que especifica
Dispões sobre a concessão de auxílio financeiro a atleta do Município de Ijaci para participar do campeonato brasileiro de ginástica aeróbica 2021 – Aracajú/SE e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB do Município de Ijaci e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares a adotarem medidas de auxílio para mulheres em situação de violência, conforme Lei Federal nº 11.340/2006 e dá outras providências
Altera a Lei Municipal 1.160/2013 que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, e dá outras providências
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de Vereadores e servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB
Dispõe sobre a autorização para implantar o Projeto “Olho Vivo” nas principais áreas do Município de Ijaci/MG, especialmente as Escolas Públicas Municipais e dá outras providências
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Dispõe sobre a Política de Atendimento Público ao Dependente Químico no Município de Ijaci, cria o selo “Reintegra” e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências.
Revoga os §§1º, 2º e 3º do Art. 1º da Resolução n.º 566/2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021
Aprova as Contas do Município de Ijaci, exercício de 2018.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h09 · Norma mais recente da lista: 05/10/2021