Legislação municipal · Ijaci (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de direitos autorais sobre o “Hino de Ijaci” para a Banda de Música Santa Cecília de Ijaci e dá outras providências
Estabelece margem consignável para empréstimos concedidos a servidores públicos municipais de Ijaci e dá outras providências.
Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2022
Institui o programa de incentivo a regularização fiscal com a fazenda pública do municipio de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências
Altera o anexo I da Lei Complementar 1.028/2010, para criar 01(uma) vaga no cargo de médico do PSF e dá outras providências
Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta
Dispõe sobre a autorização de contratação temporária para preenchimento do cargo de técnico em radiologia, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2022
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Ijaci para o período 2022/2025, e dá outras providências
Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília)
Denomina logradouros públicos que especifica
Inclui novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci, aprovada pela Lei Complementar 1314/2017
Altera a Lei Municipal 1035/2010 que institui o Sistema Municipal de Esportes e dá outras providências
Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003
Regulamenta o que dispõe o Art. 20 da Lei 14133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Poder Legislativo do Município de Ijaci/MG, nas categorias de qualidade comum e de luxo
Altera o Artigo 6º da Lei Municipal 1.162/2013, e anexo único da Lei Municipal 1.334/2019
Aprova as Contas do Município de Ijaci, exercício de 2019
Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 22/02/2022