Câmara Municipal de Ijaci (MG)
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2019
Autoria: Fabiano da Silva Moretti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 820, de 20 de julho de 2005CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 933, de 13 de dezembro de 2007ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 867 DE 06 DE JUNHO DE 2006
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.