Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação às ruas e praças de Tobati.
Abre Créditos Suplementares e Especial, autoriza o Executivo adquirir ações da Telecomunicações de Minas Gerais SA e contém outras providências.
Concede desconto especial para pagamento à vista de tributos referidos na Lei nº 788 de 10/04/1.975.
Autoriza a assinatura de convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado de Minas Gerais - "GERFAMIG."
Transforma o cargo de Auxiliar do Siat em cargo de confiança.
Dá nova redação a Lei nº 777
Revoga a Lei nº 798 de 05/08/1.975
Abre Crédito Especial.
Abre Créditos Suplementares.
Institui normas para alienação de lotes do Patrimônio Municipal e contém outras providências.
Abre Créditos Suplementares.
Dispõe sobre a Padronização de Passeios Públicos no perímetro urbano da cidade de Ibiá e contém outras providências.
Abre Créditos Suplementares.
Estabelece normas para a Administração da Praça de Esportes da Prefeitura Municipal de Ibiá e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal afirmar convênio com Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá, abre crédito suplementar e contém outras providências.
Abre Créditos Suplementares.
Autoriza a vinculação ao Instituto Nacional de Previdência Social dos Serviços Públicos Municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Transforma o cargo de Auxiliar de Biblioteca em cargo de provimento em comissão e contém outras providências.
Abre Créditos Suplementares.
Estabelece norma para a cobrança dos serviços de construção de meio-fios, sarjetas, pavimentação asfáltica e outras obras preliminares.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h26 · Norma mais recente da lista: 10/10/1975