Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ibiá (MG)

Lei nº 788, de 10 de abril de 1975

Estabelece norma para a cobrança dos serviços de construção de meio-fios, sarjetas, pavimentação asfáltica e outras obras preliminares.

Data
10 de abril de 1975
Número
788
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece norma para a cobrança dos serviços de construção de meio-fios
  • sarjetas
  • pavimentação asfáltica e outras obras preliminares.