Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação dos Municípios do Planalto de Araxá e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato de comodato com a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio e da outras providências."
" Altera a Lei Municipal nº 1.724, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. "
"Estima Receita e Fixa Despesa Orçamentária do Município de Ibiá-MG para o Exercício de 2005"
"Dá nova redação ao Art. 1° da Lei n°1641 de 13 de maio de 2001, que Declara de Utilidade Pública a Nova Associação das Folias de Reis de Ibiá ".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, criado pela Medida Provisória nu 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal n° 4.156, de 11 de março de 2002 e dá outras providências".
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005, e dá outras providências".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis — Unidades Habitacionais construídas no âmbito do Programa PRÓ-MORADIA, e dá outras providências.
"Revoga o parágrafo 1° do art. 2° da Lei n°1.595, de 25 de novembro de 1999."
" Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. "
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais e urbanos, de baixa renda, no Município e dá outras providências."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de caixas separadoras de óleo e lama, para estabelecimento que menciona e dá outras providências."
"Autoriza o poder Executivo realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do município."
"Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o programa — Sangue é vida."
" Dá denominação a prédio público. " (José Vilela - Cadeia Pública de Ibiá)
" ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2004. "
"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Programa Vigente e dá outras providências".
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de pessoal no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/Ibiá e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h22 · Norma mais recente da lista: 19/01/2005