Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a cessão de área para a TELEMAR e dá outras providências".
"Autoriza o Município de Ibiá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências".
"Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, de recepção móvel celular e de Estação de Rádio Base (ERB), Mini Estação de Rádio-Base (Mini ERB) e similares por transmissão de radiação eletromagnética no Município de Ibiá, e dá outras providências".
" Altera a Lei Municipal nº 1.435 de 20 de outubro de 1993 e dá outras providências. "
" Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua Joaquim Pia)
"Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG e dá outras providências".
"Altera dispositivo da Lei Municipal n.° 1.738 de 28 de dezembro de 2004 — Lei do Orçamento Anual - LOA e dá outras providências".
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências".
"Altera a estrutura organizacional regida pela Lei Municipal n.° 1.537 de 08/07/97. com nova redação ao artigos 1° e 2° da Lei Municipal 1.660 de 13/11/2001, cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências".
"Institui o Programa de Desligamento Voluntário — PDV, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de lbiá e dá outras providências."
"Cria crédito especial no orçamento vigente de 2005 para concessão de bolsa universitária e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de aumento de remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e autarquias e dá outras providências".
'Altera a estrutura organizacional regida pela Lei Municipal n.° 1.537 de 08/07/97, cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências'.
" Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua Christino Teixeira da Silva)
" Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de cestas básicas e dá outras providências. "
"Dispõe sobre a Recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2.005 a 2.008 e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento de débitos lançados em divida ativa e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e consórcios com a união, Estado, outros Municípios e suas entidades de Administração Direta e Indireta, com a Iniciativa Privada em geral, Clubes de serviços, Associações, Sindicatos e entidades representativas de classe e dá outras providências".
"Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação dos Estudantes e Universitários de Ibiá para repasse de subvenção e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Ministério Publico do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h57 · Norma mais recente da lista: 11/10/2005