Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências. "
"Dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências".
"Autoriza o município de ibiá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
"Inclui o anexo XI na Lei Municipal n.° 1.768 de 19 de dezembro de 2005, referente ao Quadro Complementar dos Servidores da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências".
"Institui o Programa de Desligamento Voluntário — PDV, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autarquias do Poder Executivo do Município de Ibiá e dá outras providências."
"Dá nova redação ao art. 4° da Lei n.° 1732 de 23 de junho de 2004, que Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis —Unidades Habitacionais construídas no âmbito do Programa PRÓ-MORADIA, e dá outras providências".
"Altera os anexos II, IV e VIII da Lei Municipal n.° 1.768 de 19 de dezembro de 2005 e dá outras providências".
" Cria cargo de provimento em comissão, com nova redação e dá outras providências. "
" Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Forjaria Ibiá)
" Institui e aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Ibiá e dá outras providências. "
" Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de infraestrutura urbana em imóvel particular, mediante permuta de imóvel urbano e dá outras providências. "
" Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação dos Municípios do Planalto de Araxá e dá outras providências. "
" Altera o Código Tributário do Município em face do advento da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências. "
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ibiá e implanta o Estatuto do regime jurídico dos servidores públicos do município de Ibiá.
" Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. "
" Autoriza e regulariza a abertura de crédito suplementar, concede reforço orçamentário e dá outras providências. "
" Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2006 e 2009 e dá outras providências. "
" Cria cargo de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal nº 1347 de 23/02/90 e dá outras providências. "
"Cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências".
" Dispõe sobre o pagamento de transporte para servidores e dá outras providências. "
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h39 · Norma mais recente da lista: 13/09/2006