Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. "
" Cria cargo de provimento em comissão, com nova redação à Lei Municipal nº 1.768/05 e dá outras providências. "
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, convênio de custeio de despesa para instalação da Promotoria de Justiça local e dá outras providências".
" Dispõe sobre a concessão de reajuste na remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e autarquias e dá outras providências. "
" Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional. " (Dona Risoleta Neves)
" Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua José Afonso Mendes Carvalho)
" Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua Geraldo Rochael Pereira)
" Autoriza a doação de bens móveis à Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio de Ibiá e dá outras providências. "
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências".
" Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (HS Artefatos e Comércio)
" Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências. "
" Autoriza ao Poder Executivo a efetuar repasse de subvenção à entidade assistencial Núcleo de Apoio à Vida - NAVI e dá outras providências. "
" Altera a Lei Municipal nº 1.768/05 e dá outras providências. "
" Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua Francisco Rodrigues Lúcio)
" Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências. "
" Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. "
" Reconhecimento como sendo de utilidade pública o (NAVI) - Núcleo de Apoio à Vida. "
"Modifica a estrutura organizacional da Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal no. 467 de 10105/65 — SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispõe sobre sua Politica de Pessoal e dá outras providências".
"Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Município de Ibiá, relativamente às requisições de pequeno valor, de obrigação da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito — Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações da resolução n° 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h26 · Norma mais recente da lista: 20/06/2007