Legislação municipal · Heliodora (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação de membros de Controle Interno
Altera a Redação do Artigo 2º. Da Lei Municipal nº 1.946/2019.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1966/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VALORES DO PPA DE ACORDO COM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Heliodora -MG e dá outras providências
"Revalida o prazo de adesão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei Municipal nº 1872, de 14 dezembro de 2017. que incrementa a cobrança de créditos inscritos ou não em dívida ativa do Município de Heliodora, e dá outras providencias."
Revoga as seções VI,VII, VIII E X do capítulo VI da lei Municipal nº. 1813 de 13 de dezembro de 2016, que compreende o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora-MG.
Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária devidas pelo Município ao Regime próprio de Previdência Social RPPS.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1922/2019 de 03 de abril de 2019 e dá outras providências.
Ratifica a resolução nº 50/2020 da Câmara Municipal de Heliodora e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43, de 19 de março de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo.
Institui o Vale-Alimentação no âmbito do Poder Executivo do Município de Heliodora/MG e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 04/01/2021