Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei Complementar nº 45, de 27 de abril de 2020
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43, de 19 de março de 2020 e dá outras providências.
- Data
- 27 de abril de 2020
- Número
- 45
- Publicação
- 27 de abril de 2020
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei Complementar nº 43, de 19 de março de 2020"Concede auxílio alimentação a servidores plantonistas e dá outras providências."