Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Revoga as seções VI,VII, VIII E X do capítulo VI da lei Municipal nº. 1813 de 13 de dezembro de 2016, que compreende o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora-MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.813, de 28 de novembro de 2016"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HELIODORA/MG E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."