Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a abri crédito suplementar no valor de R$298.724,00 (duzentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais). Objetivo é atender à urgentes necessidades da Autarquia como: pagamento de salários de Diretores e demais servidores do SAAE; pagamento de auxílio funeral; compra de hidrômetros visando a instalação em diversas residências e comércios de nossa cidade; recolhimento PASEP referente às receitas arrecadadas pelo SAAE.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$363.718,85 (trezentos e sessenta e três mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), para atender à Secretaria Municipal de Educação.
Altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal (Lei nº 3440/2002) e dá outras providências. Objetiva a atualização da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP, visando o equilíbrio financeiro desta conta.
Autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Formiga-ACIF, visando a realização da Campanha de Natal Formiga 2014, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37/2010 e dá outras providências. Objetiva a criação do cargo de Coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
Autoriza o SAAE a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). Visa possibilitar a continuidade dos serviços de combate à falta d’água no município
Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.243.780,02 (três milhões, duzentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta reais e dois centavos). Visa o atendimento de várias necessidades da Secretaria Municipal de Educação
Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Visa o atendimento de solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, a fim de permitir a manutenção das atividades do CRAS I.
Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 126.784,94 (cento e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Visa o atendimento de solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, a fim de possibilitar a reprogramação de recursos vinculados do Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC, permitindo a utilização dos mesmos na manutenção das atividades da Casa Lar e da Casa da Criança e do Adolescente
Assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular, aos idosos e aos portadores de deficiência o benefício do pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas no âmbito municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município de Formiga e dá outras providências
Autoriza o SAAE a abrir crédito suplementar no valor de R$441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais) e dá outras providências
Institui no âmbito municipal de Formiga o “Prêmio Boina de Ouro – Policial Nota 10” e dá outras providências (21 de abril)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em eventos oficiais e eventos esportivos profissionais e amadores realizados no município de Formiga e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização da instalação do Centro de Recargas de Baterias no Terminal Rodoviário do Município de Formiga e dá outras providências
Autoriza o município de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM, com o objetivo de estabelecer condições de cooperação mútua visando o acolhimento e guarda de animais vivos, capturados ou recolhidos no perímetro urbano da cidade de Formiga
Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Visa auxiliar a Comunidade de Baiões na realização da já tradicional festa em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, que ocorrerá no mês de outubro, naquela localidade
Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 322.200,00 (trezentos e vinte e dois mil e duzentos reais). Visa o atendimento de várias necessidades da Secretaria Municipal de Educação
Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 206.365,00 (duzentos e seis mil e trezentos e sessenta e cinco reais). Visa o atendimento de várias necessidades da Secretaria Municipal de Educação
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h12 · Norma mais recente da lista: 09/12/2014