Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova Termo de Cooperação para instalação do CEAPS/Formiga (Consórcio de Entidade de Assistência e Promoção Social)
Dispõe sobre abertura da Avenida São Paulo Apóstolo (Partindo da Avenida Ramiro Côrrea destinada a dar acesso à Casa de Cursilhos, em imóvel cedido pelo Sr. Antônio Rodrigues da Costa)
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1008, de 19 dezembro de 1975 e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública (Fica declarada de Utilidade Pública as Obras Sociais da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, de Formiga)
Dá denominação de Bairro (Passa a ser denominado Bairro Nossa Senhora Aparecida, o atualmente bairro Água Vermelha)
Declara de Utilidade Pública (Fica declarada de Utilidade Pública, a Academia Formiguense de Arte – AFA- criada a 3 de outubro de 1975
Altera finalidade doação de imóvel e da outras providências (Altera finalidade da doação de imóvel de que trata a Lei 580, que passa a ser destinado à construção da Sede da Cia. de Policiamento da Polícia Militar de Minas Gerais)
Dispõe sobre denominação de Rua (A atual rua, sem denominação, que liga as Ruas Francisco Nascimento e Álvaro Barbosa, no Bairro Jardim América, passa a denominar-se Rua Professora Zalfa Barreiros)
Aprova o Plano Rodoviário Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre fixação de altura máxima permissível para a construções na faixa em direção ao Refletor Passivo instalado pela TELEMIG
Aprova assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências (Para execução do Projeto Coordenação e Assistência ao Ensino Municipal - PROMUNICÍPIO)
Dispõe sobre denominação de Rua (Passa a denominar-se Rua Aguilar Lima o atual Beco dos Padres, localizado nas adjacências da Rua Monsenhor João Ivo)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Formiga ao Dr. Mário Paccini
Denominação de Campo de Aviação (Aeroporto Tenente Fernando Barbosa)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Formiga ao Sr. Mário Ibrahim da Silva
Dispõe sobre convênio com a Caixa Econômica Federal, para concessão de empréstimos a servidores da Prefeitura
Dispõe sobre cancelamento de débito inscrito em Dívida Ativa (Centro Espírita Hilário Ferreira)
Dispõe sobre indenização de imóvel (Isenção de taxa de calçamento a título de indenização por uma faixa de terreno de propriedade de Castorina Maria de Jesus)
Dispõe sobre nova redação do Art.1º da Lei nº 989, de 01/10/75
Dispõe sobre isenção de taxa de calçamento e dá outras providências (Ao . Sr. Antônio Eduardo Paiva, pela utilização de parte de imóvel de sua propriedade)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 08/11/1976