Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denominação de Praça (Passa a denominar-se Praça Aguilar Lima a atual praça existente entre as ruas Monsenhor João Ivo, em direção à Rua Carmela Dutra, ou seja em frente à propriedade da família de Aguilar Lima.
Autorizado ação de terreno ao Estado( Fica a Prefeitura Municipal de Formiga, autorizada a doar, ao estado de Minas Gerais, uma área de terreno urbano, de propriedade do município, medindo 10.108 metros quadrados, situado à Rua Ides Edson de Resende, nesta cidade, com as seguintes confrontações: Frente para a Rua Ides Edson de Resende e Dorvalino Mendes da Silva, fundos com a futura avenida à margem direita do Rio Formiga de um lado com Maria N. Fernandes e filhos e de outro lado com Antônio Marçal)
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providências
Dispõe sobre proventos de Pessoal Inativo (Quadro do Pessoal Aposentado)
Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênios, cooperação com o Estado. (Para dotar a fração destacada da Polícia Militar de Minas Gerais de recursos materiais necessários à execução do Policiamento Ostensivo)
Extingue cargo no Quadro de Pessoal e dá outras Providências (Cargo de Carpinteiro)
Concede Título Honorário de Cidadão Formiguense e dá outras providências (Dr. Antônio Aureliano Chaves de Mendonça)
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos(Para o perído de 1978/1980)
Estima a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro de 1978.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências
Denomina avenida Rodolfo de Freitas (Atual Avenida Municipal, situada à margem do Rio Mata-Cavalo)
Dispõe sobre indenização de despesas de viagem de Vereadores e dá outras providências
Aprova Termo Aditivo ao Convênio PROMUNICÍPIO firmado com o Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre prolongamento da Rua Padre Remaclo Fóxius e dá outras providências
Dispõe sobre a participação de Comissão Especial da Câmara no IV Congresso Estadual de Vereadores de Minas Gerais.
Dispõe sobre festa natalina e dá outras providências
Extingue cargos no Quadro de Pessoal e dá outras providências
Aprova Núcleo Urbano Denominado “Lagomar Náutico de Furnas”.
Aprova doações de imóveis ao Patrimônio Municipal (Imóvel doado pelo Sr. Otacílio de Paula Frazão e sua esposa, localizado em Lagoa dos Patos, destinado ao funcionamento do Grupo Escolar Municipal "Presidente Dutra"/ Imóvel doado pelo Sr. Francisco Valadão e sua esposa, localizado em Cachoeira destinado ao funcionamento da Escola Municipal denominada Prof. Isis Maria Pereira)
Aprova Protocolo de Compromisso firmado com o Posto da Receita Federal
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h45 · Norma mais recente da lista: 09/12/1977