Câmara Municipal de Formiga (MG)
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.527, de 17 de março de 1983Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 2º da lei nº 1127, de 11/11/1977, que Institui a Taxa de Iluminação Pública.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.778, de 01 de julho de 1987Dispõe Sobre Elevação dos Percentuais Constantes das Alíneas a, b, c, d, do Art. 3º, da Lei 1127, de 11/11/1977, e Dá Outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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