Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe Sobre Elevação dos Percentuais Constantes das Alíneas a, b, c, d, do Art. 3º, da Lei 1127, de 11/11/1977, e Dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.127, de 11 de novembro de 1977Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Elevação-percentuais ========== NULL