Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinatura de Convênio Com o Instituto Seis de Junho, e Dá Outras Providências (Para fins de concessão de seis bolsas de estudos)
Autoriza Venda de Sucata de Ferro Velho, Dá Outras Providências
Dispõe sobre destinação do lixo Coletado no Município, e dá outras providências. (Podendo despejá-lo em propriedade do Sr. José Garcia da Silva, durante um período de 20 [vinte] anos)
Aprova Área de Loteamento na Fazenda Laranjal em Pontevila (De propriedade dos Srs. José Resende e Ari Lima)
Aprova Aditivo ao Convênio n.º 171, Celebrado entre o Estado de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Formiga (Para execução do Projeto PROMUNICÍPIO)
Denomina Rua Sérgio Lázaro Gonçalves. (Atual Travessa Seis de Junho, ligando a rua Rua Seis de Junho à rua Quintino Bocaiúva)
Dispõe Sobre Loteamentos e Ruamentos, e Dá Outras Providências. (Altera Letra “G” do Artigo 1º da Lei 511/1963)
Dispõe sobre Criação de Cargos em comissão e dá outras providências. (Cria 6 cargos em comissão para Auxiliares de Escritório)
Aprova Projeto de Urbanização denominado “Encosta de Lago”.
Concede Título Honorário de Cidadão Formiguense. (Tenente Coronel Abel Magalhães)
Dispõe Sobre Construção de Salas de Aulas, e Dá Outras Providências (4 salas de aulas e demais dependências junto à Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte)
Dispõe Sobre Concessão de Aval, e Dá Outras Providências. (Autorizado a avalizar operação de financiamento que o SAAE efetuará junto a qualquer estabelecimento financeiro e destinada à aquisição de veículos e implementos para as obras de construção, ampliação e manutenção do abastecimento de água desta cidade)
Autoriza Doação de Terreno ao Estado de Minas Gerais. (Localizado Na Rua Ides Edson de Resende)
Autoriza Assinatura de Convênio Com o Estado de Minas Gerais, e Dá Outras Providências.(destinado à execução das obras de construção da ponte de concreto sobre o Rio Formiga, na Rua João Pedrosa)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Dispõe Sobre Gratificação dos Encarregados de Postos de Correio.
Dita normas para mudança ou denominação de logradouros públicos e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Formiguense (Sr. Vicente Pedro de Souza)
Dispõe sobre denominação de Rua (Passa a denominar-se Rua Olivério de Fontes Palhares, a atual Rua "I", no Bairro do Rosário)
Denominação de Rua(Passa a denominar-se Rua Ildefonso Leão a atual Rua Aguilar Lima (antigo Beco dos Padres)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 16/03/1978