Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova a Circulação do Informativo da Prefeitura. ( Jornal da Prefeitura/ JORNAL A CIDADE)
Dispõe Sobre Denominação de Praça. (Praça José Pedro Sobrinho, a praça existente na confluência da Ruas Francisco Frade e José Francino, no Bairro do Rosário)
Cria cargos na Secção de Pessoal e Documentação da Prefeitura Municipal e dá outras providências. (01 Auxiliar de Escritório III, 01 Escriturária III, níveis VII e VIII)
Dispõe Sobre Aprovação do Plano Rodoviário do Município.
Autoriza financiamento de Padrões CEMIG a residências do Bairro Nossa Senhora de Lourdes e dá outras providências.
Prorroga prazo de isenção de Impostos e Taxas Municipais de que trata a Lei 999 de 27/11/1975.
Autoriza Assinatura de Convênio Com a Rede Ferroviária Federal S/A., e Dá Outras Providências. (Para instalação de cancelas em passagem de nível nesta cidade)
Autoriza Concessão de auxílio às entidades de Utilidade Pública no Município de Formiga e dá outras providências. (Diversas entidades)
Altera vencimentos de funcionário da Câmara.
Dispõe Sobre Denominação de Rua. (Passa Denominar-se Avenida Estefânia Rodarte Moreira a atual Avenida 4 no Bairro Areias Brancas)
Dispõe sobre denominação de rua. (Passa Denominar-se Rua Edna de Oliveira Couto, a atual Rua “H”, No Bairro Areias Brancas)
Aprova assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências (PROMUNICÍPIO)
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com Secretaria de Estado da Educação para Execução do Projeto “Coordenação e Assistências Técnica ao Ensino Municipal" – PROMUNICÍPIO.
Autoriza Aquisição de Veículos e dá outras providências. (01 automóvel Volkswagen Sedan/ 01Kombi Volkswagem)
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Padre Remaclo Fóxius.
Atualiza a remuneração dos vereadores.
Referenda Termo de Cooperação.
Não encontrada.
Não encontrada.
Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Formiga REVOGADO PELA LEI 3246
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 14/07/1978