Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com Secretaria de Estado da Educação para Execução do Projeto “Coordenação e Assistências Técnica ao Ensino Municipal" – PROMUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Convênio ========== NULL