Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova a Planta do Loteamento Denominado “Vila São Luiz”. (De propriedade da Associação de Assistência e Amparo ao Menores Desvalidos de Formiga)
Revoga Lei 940 de 28/03/1974, Lei 1013 de 05/01/1976 e Lei 1097 de 10/06/1977.
Aprova Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, Firmado Com a Secretaria de Estado do Trabalho e Prefeitura Municipal. (Destinado ao Funcionamento do Centro Social Urbano)
Concede Isenção de Taxa de Calçamento ao Centro Espírita “Santa Maria”. (Referente à frente de sua sede social, à rua Emídio José Pinto)
Dispõe Sobre Denominação de Rua. (Passa Denominar-se Rua José Elízio Ribeiro Mendes, a Atual Rua P, Na Vila Licínio)
Dispõe Sobre Aprovação da Planta Complementar do Loteamento Denominado “Chacramento Água Azul”. (Loteamento aprovado pela Lei 1205)
Dispõe Sobre Reconhecimento da Associação das Esposas dos Rotarianos de Formiga como Entidade de Utilidade Pública.
Dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei 1003, de 27/11/1975. (Doação de imóvel ao Rotary Club de Formiga, para construção de sua sede)
Dispõe Sobre Reconhecimento do Rotary Club de Formiga como Entidade de Utilidade Pública.
Denomina Rua Ruy dos Anjos Peirão. (Atual Rua E, no bairro Santo Antônio)
Denomina Rua Octávio de Freitas Mourão. (Atual Rua A, no bairro Santo Antônio)
Dispõe Sobre Despesas Com o Concurso “Miss Minas Gerais”, e Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Criação de Cargos Em Comissão, e Dá Outras Providências. (05 [cinco] cargos em comissão, para Auxiliares de Escritório)
Concede Título de Cidadão Honorário Formiguense. (Sr. Jorge Tavares de Oliveira)
Denomina Rua Francisco Ribeiro da Silva. (Atual Rua do Campinho, No Bairro Sagrado Coração de Jesus)
Denomina Rua Domingos Pereira Porto. (Atual Rua C, no bairro Santo Antônio)
Concede Título Honorário de Cidadão Formiguense. (General de Brigada Manoel Francisco Pacheco)
Aprova Planta do Loteamento “Recanto do Lago”. (De propriedade da firma Edentur - Loteamento e Empreendimentos e Turismo Ltda.)
Dispõe Concessão de Auxílio Para Obras Públicas, e Dá Outras Providências. (Para conclusão das obras de construção de 4 salas de aulas para extensão de séries na Escola Estadual "Professor Joaquim Rodarte")
Denomina Avenida Profª. Isis Maria Pereira. (Atual Rua Sem Denominação,localizada entre todas as quadras do referido loteamento no Bairro Bela Vista)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 20/06/1979