Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei 1003, de 27/11/1975. (Doação de imóvel ao Rotary Club de Formiga, para construção de sua sede)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.003, de 27 de novembro de 1975Dispõe sobre permuta de doação de imóvel nas condições que específica e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dá Nova Redação ========== NULL