Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza pagamento de juros, pelo parcelamento do preço combinado pela aquisição do Colégio Antônio Vieira S/A.
Modifica o art. 2º da Lei nº 1443, de 24/02/82, cria os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º.
Faz doação da importância de CR$ 1.035.000,00 (hum milhão e trinta e cinco mil cruzeiros) ao Legislativo Formiguense e dá outras providências.
Organiza os Serviços Administrativos Internos da Câmara Municipal e dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 049.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG), para a execução de obras de eletrificação no município.
Denomina Rua João Messias Fernandes. (A Atual Rua Rubi)
Altera o art. 2º e 3º da Lei nº 1606, de 04/04/84 e dá nova redação.
Aprova planta do loteamento Bairro São Raimundo.
Autoriza alienação de 243 lotes de terrenos de propriedade do Patrimônio Municipal.
Autoriza permuta (No loteamento Recanto da Praia, de propriedade de Paulo Paulista de Souza, pelo lote situado no mesmo loteamento).
Autoriza celebração de convênio com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB, para a execução de obras de infra-estrutura no conjunto habitacional "Cidade Nova".
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Inativo e em Disponibilidade Remunerada da Prefeitura Municipal de Formiga.
Autoriza aquisição de imóvel (prédio pertencente ao Colégio Antônio Vieira, situado à Rua Dr. Teixeira Soares).
Altera o art. 126 da Lei nº 931 de 12/12/73 - código tributário do Município de Formiga, e dá nova redação.
Autoriza assinatura de convênio com Minas Caixa, para concessão de empréstimos à funcionários da Prefeitura.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Formiga.
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através das Secretarias de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos, Saúde e Agricultura e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pouso Alegre. (destina à implantação, administração e funcionamento do Centro Comunitário Rural de Pouso Alegre).
Autoriza permuta de imóveis (Rua Água Dourada - Bairro Água Vermelha, de propriedade do Sr. José Gomes Pereira, por um lote no bairro Novo Horizonte).
Autoriza permuta de imóveis (Rua Alcino Francisco da Silva - Bairro Novo Horizonte, de propriedade do Sr. Orlando Paulo da Silva, pelo lote nº 20 no bairro Novo Horizonte, para prolongamento da rua Argentina).
Dispõe sobre atualização de valor para pagamento de indenização de imóvel, resultante da utilização de parte de imóvel para alinhamento da Rua Prof. Augusto Barbosa.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h05 · Norma mais recente da lista: 18/10/1984