Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera o art. 2º e 3º da Lei nº 1606, de 04/04/84 e dá nova redação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.606, de 04 de abril de 1984Autoriza permuta, doação de imóveis, e pagamento em parcelas (Rua Alto do Pequi).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-art. ========== NULL