Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza alienação de 243 lotes de terrenos de propriedade do Patrimônio Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.776, de 19 de junho de 1987Modifica Números de Lotes Vendidos Em Hasta Pública, e Dá Outras Providências. (Vendidos ao Sr. Oswaldo Ribeiro da Silva)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.388, de 22 de novembro de 2010Autoriza a doação de imóveis para instalação de empresas, altera redação dos arts. 2º e 3º da Lei nº 3199 de 03 de outubro de 2000 e dá outras providências (Doação de imóvel para a empresa Comercial Padre Vitor Ltda. - Kit Sacolão/ Doação de imóvel para a empresa Café Centenário Ltda./ Doação de imóvel para a Cooperativa Agropecuária de Formiga Ltda.)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza-alienação ========== NULL