Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza concessão de subvenções sociais à Associação de Auxílio ao Deficiente Físico - ASADEF.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. (Manutenção do convênio com a Associação Mineira de Municípios - AMM).
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. (Manutenção do Convênio com a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Kolping de Rodrigues).
Dispõe sobre a doação de terreno à União Federal, localizado no Bairro Bela Vista nesta cidade, onde foi construído o CAIC - Centro de Atenção Integral à Criança.
Denomina Abílio Augusto Coutinho, o Posto de Saúde, sito à Rua Expedicionários, 174.
Autoriza a concessão de subvenção social ao Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Rodera.
Reconhece de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo e Cultural Rodera.
Autoriza o Executivo Municipal de Formiga, firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para cooperação técnica para implantação do Programa Pro-Horta.
Autoriza o Executivo do Município de Formiga, firmar convênio com o comércio de Formiga, para viabilizar compras a crédito, pelos servidores do Município e sua autarquia, para desconto em folha.
Dispõe sobre redação do art. 1º da Lei nº 1835, e altera redação do artigo 2º da Lei 1813, de 29/06/88.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
Ficam aprovadas integralmente as contas do exercício financeiro de 1990.
Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Kolping de Teodoros.
Aprova Planta de Valores e Tabelas para cálculo de IPTU.
Estabelece normas para contratação de mão-de-obra no município de Formiga, para execução de Projetos oriundos de contratados da Prefeitura Municipal.
Reconhece de Utilidade Pública o Moto Clube de Formiga.
Autoriza abertura de crédito suplementar. (Secretaria de Saúde e Saneamento).
Autoriza a legalização das “Doações” de lotes do Patrimônio Municipal, feitas à famílias carentes. REVOGADO PELA LEI 3358
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1995.
Aprova o Plano Plurianual de Governo para o Triênio 1995/1997, elaborado na forma da Legislação vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h38 · Norma mais recente da lista: 13/02/1995