Legislação municipal · Estrela do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Estrela do Indaiá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3151
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3123
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3121
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3121
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3112
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3112
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3108
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3086
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3072
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3051
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3051
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3051
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3051
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3043
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3021
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3005
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 3002
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2973
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2973
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2973
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2964
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2963
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2963
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2953
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2953
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h30 · Publicação mais recente da lista: 08/12/2021
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026