Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a contratação por tempo determinado para substituição de servidores em Licença para Tratar de Interesses Particulares.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2022 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs/Fundeb .
INSTITUI O ORGÃO COLEGIADO DE CONTROLE SOCIAL NO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO ESTIVA - ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1478, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2021.
Autoriza Concessão de Auxílio à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos Servidores públicos efetivos e contratados por tempo determinado e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1478, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2021.
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Estiva-MG e dá outras providências.
Altera a redação da Lei 1590/2021 e dá outras providencias.
“Estabelece normas básicas sobre as infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)”.
Autoriza a concessão de contribuições e auxílios financeiros, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 15/06/2021