Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito suplementar e contém outras providências.
Autoriza a perfuração de poço tubular, abertura de créditos especiais e contém outras providências.
Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências.
Concede gratificação aos servidores municipais.
Abre créditos suplementares e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - o fornecimento de Energia Elétrica.
Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências.
Estabelece novos critérios para cobrança da taxa de iluminação pública instituída pela Lei número 526, de 30 de novembro de 1973 e contém outras providências.
Autoriza aplicação de recursos financeiros do Município.
Autoriza a realização de despesas e contém outras providências.
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1990.
Abre créditos suplementares e contém outras providências.
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1990 a 1992.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a Execução de Obras de eletrificação no MunÍcipIo e dá outras providências.
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito suplementar.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio em geral, com repartições públicas e autarquias Federais, Estaduais ou Municipais.
Concede aumento de vencimentos e salários e contém outras providências.
Altera a alínea A do item terceiro do artigo 36 do Código Tributário Municipal.
Estabelece valor da unidade fiscal (UF).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h09 · Norma mais recente da lista: 26/01/1990