Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Doação de Terreno e Contém Outras Providências.
Concede aumento de vencimentos, salários e proventos e contém outras providências.
Autoriza realização de despesas com os festejos do carnaval e contém outras providências.
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Município de Entre Rios de Minas - MG; e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 877, de 26 de outubro de 1.990, aprova abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Estabelece novos critérios para cobrança pela taxa de iluminação pública instituída pela Lei n° 526, de 30 de novembro de 1.973 e contém outras providências.
Aprova loteamento, autoriza assumir compromisso e contém outras providências.
Derroga a Lei n° 934, de 27.09.1991 e contém outras providências.
Autoriza Locação de Imóvel para os fins que menciona.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
Autoriza assinatura de convênio com a Fundação Hilton Rocha e contém outras providências.
Autoriza assinatura de convênio com o CERARTE e contém outras providências.
Autoriza assinatura de convênio com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Inscreve servidores a agentes políticos no seguro em grupo e contém outras providências.
Autoriza realização de despesas e contém outras providências.
Concede ajuda de custo para transporte e dá outras providências.
Reajusta vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1992.
Autoriza o Executivo a doar à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG -, a rede de energia elétrica de iluminação pública das ruas Armando Milagres (01 poste), Albanito Vaz (03) postes) e Platina (03) postes.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 17/02/1992
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026