Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 3°, 6°, 7º e 12 da Lei Complementar Municipal n° 925, de 23/08/1991 e aos artigos 45, 46 e 67, Anexos III, V e VI da Lei Complementar Municipal n° 969, de 27 de março de 1992, que institui o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Altera as tabelas de vencimento e salário constantes dos Anexos I e III da Lei n° 969/92 e contém outras providências
Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e contém outras providências
Faz Enquadramento de Servidor e dá outras providências.
Autoriza a Realização de Despesa e Contém Outras Providências.
Dispõe Sobre o Novo Valor de Abono Família e dá Outras Providências.
Concede Gratificação e Contém Outras Providências.
Dá denominação a logradouro público.
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica "Inconfidentes Mineiros".
INSTITUI O QUADRO GERAL E QUADROS ESPECIAIS DO PESSOAL CIVIL E OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública a Associação Centro Regional de Artesanato e Arte -CERARTE-.
Declara de utilidade pública a Ação Social Santa Efigênia - ASSEF-.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos moradores dos Coelhos -ACOMEC-.
Aprova abertura de créditos suplementares no exercício financeiro de 1.991.
Autoriza Criação de Escola e contém outras providências.
Autoriza a realização de despesas e contém outras providências.
Autoriza realização de despesas e contém outras providências.
Autoriza realização de despesas e contém outras providências.
Autoriza realização de despesas e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 22/06/1992
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026