Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede auxílio financeiro a times de futebol e autoriza a abertura de crédito especial.
Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre a transmissão "inter-vivos" de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1993.
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1993 a 1995.
Dá Denominação a Logradouro Público.
Dá denominação a Logradouro Público.
Cria cargos de auxiliar de serviço escolar e contém outras providências.
Aprova Loteamento do Bairro Sassafrás.
Altera as tabelas de vencimentos constantes dos Anexos I e III da Lei n° 969/92 e contém outras providências.
Declara de Utilidade Pública o União Esporte Clube.
Delimita a Área Urbana do Distrito da Cidade de Entre Rios de Minas.
Aprova despesas realizadas e abre crédito especial relativo ao exercício financeiro de 1.990.
Autoriza realizações de despesas e dá outras providências.
Autoriza realização de despesas e contém outras providências.
Reconhece entidade como de utilidade pública.
Reconhece entidade como de utilidade pública.
Dá Denominação a Logradouro Público e Contém Outras Providências.
Aprova aquisição de chassi, alienação, montagem de veículo e dá outras providências.
Autoriza a Realização de Despesas e Contém Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h09 · Norma mais recente da lista: 16/11/1992