Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Derroga a Lei n° 934, de 27.09.1991 e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 934, de 27 de setembro de 1991Autoriza aquisição de imóvel e contém outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.