Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafeta área de 1.550,00 m² para fins de desmembramento para abertura de vias públicas e dá outras providências
Concede incentivo financeiro para custeio de despesas com instalação e funcionamento de unidade de atendimento de empresa que descreve, e dá outras providências.
Estabelece os feriados municipais em Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o ano de 2.022 e dá outras providências.
Altera a redação do parágrafo únicip do art. 2º da Lei Municipal nº. 3.001/2022 de 20 de abril de 2.022, que desafeta área de 2.678,86 m² para fins de desmembramento para construção de quadra poliesportiva e dá outras providências.
Autoriza o município de Dores do Indaiá a conceder auxílio moradia emergencial aos proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados na Rua Tapajós e na rua Sion, atingidos pelas chuvas ocorridas no estado de calamidade pública que se encontram sob risco de desabamento e com a estrutura comprometida e dá outras providências.
Autoriza o município de Dores do Indaiá - Minas Gerais a conceder auxílio financeiro à estudante doutoranda Amanda Laureano Raso como incentivo ao desenvolvimento de pesquisas na área da Saúde e dá outras providências.
Autorização o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.701.802,63 (quatro milhões, setencentos e um mil, oitocentos e dois reais e sessenta e três centavos) por excesso de arrecadação na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.385.856,25 (dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) por excesso de arrecadação na forma que específica e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2º, art. 5º e seu parágrafo único da Lei nº 3.040/2022 que: cria a medalha Flor do Congado no âmbito do município de Dores do Indaiá e regulamenta sua concessão.
Altera redação do art. 6º, caput, da Lei Municipal nº. 2.964/2021, de 10 de dezembro de 2.021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2.022.
Institui o pagamento de "Jeton de Presença" aos membros dos órgãos colegiados do lPSEMDI, altera os dispositivos da Lei Municipal nº2.178/2005 que dispõe sovre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.
Autoriza o município de Dores do Indaiá - Minas Gerais a doar ao estado de Minas Gerais, através da Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP bem móvel que específica e dá outras providências.
Concede incentivo para pagamento de aluguel a empresa que descreve, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$25.355,00 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais) por excesso de arrecadação da forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$54.645,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) por excesso de arrecadação que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) na forma que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre os bens móveis de pequeno, médio e grande porte, maquinários e veículos abandonados em espaço público no âmbito do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Regulamenta e fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de Combate a Endemias (ACE) do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022 e dá outras providências.
Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções, consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a executivo a delegar, mediante licitação, concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 30/11/2022