Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Altera a redação do parágrafo únicip do art. 2º da Lei Municipal nº. 3.001/2022 de 20 de abril de 2.022, que desafeta área de 2.678,86 m² para fins de desmembramento para construção de quadra poliesportiva e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal - PEM