Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Medalha "Flor do Congado" no âmbito do Município de Dores do Indaiá e regulamenta sua concessão.
Institui o Regime de Previdência complementar no âmbito do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que se trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de taxa de fiscalização para localização e funcionamento de atividade para novas empresas e ramos de atividades a se constituírem no primeiro ano de formalização no município de Dores do Indaiá-MG, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$235.119,61 (duzentos e trinta e cinco mil cento e dezenove reais e sessenta e um centavos) por superávit financeiro, na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.496.750,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta reais)" por tendência de excesso der arrecadação na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais)" por tendência de excesso de arrecadação na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Muncipal a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), por superávit financeiro na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta reais), por tendência de excesso de arrecadação na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$273.570,00 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e setenta reais), na forma que específica e dá outras providências.
Aprova as Contas do Município de Dores do Indaiá, referentes ao exercício de 2020.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a indenizar a Cooperativa dos Produtores Rurais de Abaeté e Região Ltda. por danos materiais sofridos em veículo de sua propriedade, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar o cidadão Wanderli Messias por danos materiais sofridos em veículo de sua propriedade, em razão da responsabilidade, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) ao Sindicato dos Produtores Rurais de Dores do Indaiá na form a que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) naforam que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$1.168.760,00 (um milhão, cento e sessenta e oito mil e setecentos e sessenta reais) por superávit financeiro na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito de natureza suplementar no valor de R$3.083.162,82 (três milhões, oitenta e três mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos) na forma qeu específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$2.324.928,10 (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e dez centavos) na forma que específica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h34 · Norma mais recente da lista: 11/08/2022