Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo a instruir camapnha de incentivo à transferência de veículos automores no município de Dores do Indaiá - Minas Gerais.
Altera redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2.520/2013, de 31 outubro de 2013, que dispõe sobre a viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir suplementar no valor de R$386.230,92 (trezentos e oitenta e seis mil duzentos e trinta reais e noventa e dois centavos), por superávit financeiro, na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$8.895.643,94 (oito milhões oitocentos e noventa e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o município de Dores do Indaiá - Minas Gerais a doar ao estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP bem móvel que especifica e dá outras providências.
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativa de Dores do Indaiá - Minas Gerais.
Autoriza a recomposição da peda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir suplementar por superávit financeiro no valor de R$54.106,14 (cinquenta e quatro mil cento e seis reais e quatorze centavos), na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$80.865,37 (oitenta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) tendo com origem o superávit financeiro apurado por fontes na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.716,03 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e dezesseis reais e três centavos) por anulação de dotação orçamentária na forma que específica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2.023.
Concede benefício através de doação de fração ideal de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais à empresa que descreve , para instalação de empreendimento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reias) na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), por excesso de arrecadação, na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) por excesso de arrecadação, na forma, que específicia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), por excesso de arrecadação, na forma que específica e dá outras provididências.
Autorizaa o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$825.068,00(oitocentos e vinte e cinco mil e sessenta e oito reais) por excesso de arrecadação, na forma que espec´fica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valro de R$300.000,00(trezentos mil reais) por excesso de arrecadação, na form que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) pr excesso de arrecadação, na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor R$37.084,30 (trinta e sete mil, oitenta e quatro reais e trinta centavos) por centavos) por superávit financeiro na foma que específica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 26/01/2023