Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Autoriza o poder executivo a instruir camapnha de incentivo à transferência de veículos automores no município de Dores do Indaiá - Minas Gerais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal - PEM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.003, de 05 de maio de 2022Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de incentivo à transferência de veículos automotores no município de Dores do Indaiá - Minas Gerais.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.105, de 30 de junho de 2023Revoga o inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.075/2023 que: autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de incentivo a transferência de veículos automotores no município de Dores do Indaiá-MG.