Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) na forma que especifíca e dá outras providências.
Institui os "Prêmios Policial Destaque" ou "Prêmio Força de Segurança" no âmbito do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO SEMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO."
Regulamenta e fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício de 2023, nos termos da Emenda Constitucional nº120/2022 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$721.852,90 (setencentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) na forma que específica e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, a Lei nº 14.133, de 1ª de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências".
Autorização o poder executivo municipal a abrir crédito adicional crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 210.501,79 (duzentos e dez mil, quinhentos e um reias e setenta e nove centavos), na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o pdoer executivo municipal a abrir crédito adcional suplementar por superávit financeiro no valor de R$105.413,09 (cento e cino mil quatrocentos e treze reais e nove centavos), na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentas reais) na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit por 316.889,53 (trezentos e dezesseis mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos) , na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$300.000,00( trezentos mil reais), na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$804.608,25 (oitocentos e quatro e mil seiscentos e oito reais e vinte cinco centavos), na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$15.000,00(quinze mil reais), na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicioanal suplementar por superávit financeiro no valro de R$338.718,43 (trezentos e trinta e oito mil setecentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$162.318,42 (cento e sessenta e dois mil trezentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) na forma que especifíca e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir suplementar por superávit financeiro no valor de R$54.106,14 (cinquenta e quatro mil cento e seis centavos), na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de 162.318,42 (cento e sessenta e dois centavos) na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de 105.413,09 (cento e cinco mil quatrocentos e treze reais e nove centavos) na forma que especifíca e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor R$1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e fonte de despesa no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) na forma que específica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 24/03/2023