Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Autoriza o município de Dores do Indaiá a conceder auxílio moradia emergencial aos proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados na Rua Tapajós e na rua Sion, atingidos pelas chuvas ocorridas no estado de calamidade pública que se encontram sob risco de desabamento e com a estrutura comprometida e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal - PEM