Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Institui o Código Tributário Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 20 de fevereiro de 2014Altera o anexo IV da Lei Complementar 017/2012 dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 07 de março de 2014Altera a Lei Complementar nº 017 de junho de 2012 que institui o Código Tributário municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 30 de abril de 2014Acrescentam os inciso XIII, XIV e XV ao art. 211, remunera o parágrafo único e acresce § 2º ao art. 211, da Lei Complementar nº 17 de 06 de junho de 2012, que institui o Código tributário Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 25 de outubro de 2017Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar de nº 017/2012 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 14 de fevereiro de 2019Acrescenta dispositivos na Lei Complementar de nº 017/2012 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 14 de fevereiro de 2019Acrescenta dispositivos na Lei Complementar de nº 017/2012 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 95, de 02 de dezembro de 2019Acrescenta dispositivos na Lei Complementar de nº 017/2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 102, de 26 de fevereiro de 2020Acrescenta dispositivos na Lei Complementar de nº 017/2012 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 124, de 30 de setembro de 2021Altera redação do inciso II, do art. 96, da Lei Complementar Municipal nº 017/2012, de 06 de junho de 2012, que institui o Código Tributário Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 144, de 06 de outubro de 2023Acrescenta parágrafo único ao artigo 179 da Lei Complementar nº 17, de 06 de junho de 2012 - Código trbutário do município de Dores do Indaiá.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 147, de 20 de novembro de 2023Acrescetna o inciso XVI ao art. 211 da Lei Complementar nº 17, de 06 de junho de 2012, que institui o Código Tributário Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências.