Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA INDENIZAÇÃO A SRA. MARIA REALINA DE OLIVEIRA PARA ABERTURA DA RUA GUARANI, NO BAIRRO AFONSO PENA.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO, COM O SR.RIVADAVIA FERREIRA AMARAL, PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA DE SUA PROPRIEDADE PARA ABASTECIMENTO DE PARTE DO BAIRRO NITERÓI.
AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FREI MARIANO GIPAEN.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO E ASSINATURA DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CREDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ACAR.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DIVINOPOLITANA DE ESPORTES ESPECIALIZADO - LIDEE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CORAL DIVINÓPOLIS" COM SEDE EM DIVINÓPOLIS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 905, DE 08/10/1970.
AUTORIZA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM O ENGENHEIRO DR. LUIZ FERNANDES DE SOUSA.
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DO FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, A NOITE, AOS DOMINGOS E FERIADOS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO DO SR. ESWARDE ALVES FERREIRA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS NA FAZENDA DOS FONTES.
AUTORIZA INDENIZAÇÃO AO SR. ALAOR TEIXEIRA, PELA FAIXA DE TERRENO OCUPADA PELA RUA DOM PEDRO I, MEDINDO R$ 293,50 MS2, NO VALOR DE CR$-1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOM BOSCO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SODBEC), COM SEDE EM DIVINÓPOLIS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CLÓVIS SALGADO.
AUTORIZA PERMUTA DE LOTE DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, MEDINDO 22,00 METROS PELA RUA PARANÁ, E 14,50 METROS PELA RUA CAPITÓLIO, NA QUADRA 25, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, POR UMA FIXA DE TERRENO SITUADA NA MESMA QUADRA, PERTENCENTE AO SR. HENRIQUE SOARES DOS SANTOS,MEDINDO 82,00 METROS DE FRENTE PELA RUA PARANÁ, POR 3,50 METROS DE FUNDOS. A PERMUTA DESTINA-SE A IMPLANTAÇÃO DO GINÁSIO POLIVALENTE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 903, DE 30.09.1970.
CONCEDE PERDÃO DE MULTA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ASSINAR CONVENIO COM A C.N.A.E.
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
FAZ ENQUADRAMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h00 · Norma mais recente da lista: 08/09/1971