Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de julho de 1971
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 955, de 15 de dezembro de 1971AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.