Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 1971
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 531, de 30 de maio de 1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS - CEMIG
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 932, de 29 de julho de 1971AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI EM-36/1971