Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA PERMUTA DE LOTE DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, MEDINDO 22,00 METROS PELA RUA PARANÁ, E 14,50 METROS PELA RUA CAPITÓLIO, NA QUADRA 25, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, POR UMA FIXA DE TERRENO SITUADA NA MESMA QUADRA, PERTENCENTE AO SR. HENRIQUE SOARES DOS SANTOS,MEDINDO 82,00 METROS DE FRENTE PELA RUA PARANÁ, POR 3,50 METROS DE FUNDOS. A PERMUTA DESTINA-SE A IMPLANTAÇÃO DO GINÁSIO POLIVALENTE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 903, DE 30.09.1970.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 1971
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 903, de 07 de outubro de 1970AUTORIZA DESAPROPRIAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO GINÁSIO POLIVALENTE NO BAIRRO CATALÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Prefeito Dr. Sebastião Gomes Guimarães.