Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO GINÁSIO POLIVALENTE NO BAIRRO CATALÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 1970
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 904, de 07 de outubro de 1970AUTORIZA DOAÇÃO - CONSTRUÇÃO - COLÉGIO POLIVALENTE - BAIRRO CATALÃO
Norma correlata
Lei Ordinária nº 920, de 20 de abril de 1971AUTORIZA PERMUTA DE LOTE DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, MEDINDO 22,00 METROS PELA RUA PARANÁ, E 14,50 METROS PELA RUA CAPITÓLIO, NA QUADRA 25, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, POR UMA FIXA DE TERRENO SITUADA NA MESMA QUADRA, PERTENCENTE AO SR. HENRIQUE SOARES DOS SANTOS,MEDINDO 82,00 METROS DE FRENTE PELA RUA PARANÁ, POR 3,50 METROS DE FUNDOS. A PERMUTA DESTINA-SE A IMPLANTAÇÃO DO GINÁSIO POLIVALENTE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 903, DE 30.09.1970.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VER LEI N° 920/70