Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA-SE JOUBERT CAVALIERE ZÊZA A ATUAL RUA A-2, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTOS DUMONT.
DENOMINA-SE ADALBERTO AVELLAR A ATUAL RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO HALIM SOUKI, NESTA CIDADE.
DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ORION ESPORTE CLUBE.
ACRESCENTA DOIS ÍTENS E SUAS RESPECTIVAS ALÍNEAS AO ARTIGO 141 DA LEI Nº 1.071, DE 21-11-73 (CÓDIGO DE OBRAS), TORNANDO-SE OBRIGATÓRIO A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE RECREAÇÃO INFANTIL, NAS EDIFICAÇÕES DE APARTAMENTOS COM FINS RESIDÊNCIAIS OU MISTOS ACIMA DE DEZ PAVIMENTOS OU QUE TENHAM MAIS DE VINTE UNIDADES RESIDENCIAIS OU MISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO ÀS CONSTRUÇÕES DO PROMORAR.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 1.731, DE 06 DE OUTUBRO DE 1981.
TRANSFERE O FERIADO DE 28/10/1981 - DIA DO SERVIDOR MUNICIPAL - PARA O DIA 30/10/1981.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORION ESPORTE CLUBE.
APROVA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA PARA 1982.
DETERMINA A REPRESENTAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS, NO XVII ENCONTRO DE VEREADORES , A REALIZAR-SE EM VITORIA, NOS DIAS 10/15 DE OUTUBRO DE 1981.
AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO.
DETERMINA OS VEREADORES QUE PARTICIPARÃO DO XVIII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES A SER REALIZADO NOS DIAS 10/15 DE OUTUBRO NA CIDADE DE VITÓRIA-ES.
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O CMDD - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS DE DIVINÓPOLIS
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL - NÚCLEO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS DA LEGIÃO BRASILEIRA DOS INATIVOS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO CELEBRADO COM A EMATER-MG.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS - Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FILIAL DIVINÓPOLIS DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (FDIV/CVB), NESTA CIDADE.
DENOMINA-SE ACYLINO DINIZ MOREIRA A ATUAL RUA V-4, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 07/12/1981