Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL - NÚCLEO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS DA LEGIÃO BRASILEIRA DOS INATIVOS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 1981
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.396, de 18 de outubro de 1988REVOGA A LEI NÚMERO 1728, DE 17 DE SETEMBRO DE 1981, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL - NÚCLEO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS DA LEGIÃO BRASILEIRA DOS INATIVOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-014/81.