Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZADOS), CONFORME CONVÊNIO 125/88 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZADOS), CONFORME CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 3.000.000,00 - ATERRO SANITÁRIO
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA NO BAIRRO CIDADE JARDIM
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS A FIRMAR COM A SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - SEAC - CONVENIO DE Nº00.1190/88, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS.
REVOGA O ARTIGO 2º, DA PORTARIA DE Nº 11/87, DE 21 DE SETEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 1.500.000,00.
AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
DEFINE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ESPECIAIS COMUNITÁRIAS – SEC PELA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, EM REGIME EXPERIMENTAL.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ESPÍRITO SANTO, COM SEDE NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 782.060.000,00.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO HELENA ANTIPOFF.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PRA O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, Á ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZA, COM SEDE NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
HOMOLOGA CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, OBJETIVANDO DEFINIR AS BASES DE COOPERAÇÃO MUTUA DAS PARTES CONVENIENTES, VISANDO A COLOCAÇÃO DE DIVISÓRIAS PARA INSTALÃÇÃO DAS NOVAS VARAS CRIADAS PARA A COMARCA DE DIVINOPOLIS, PELA LEI DE Nº 9.548 DE 04.01.1988.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS DONA ROSA E PADRE EUSTÁQUIO, COM SEDE NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO QUINTINO, COM SEDE NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
RATIFICA O CONVENIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE - FAE - COM O OBJEUTVO DE EXECUTAR O PROGRAMA DE BOLSAS DE TRABALHO PARA O 2º GRAU, NO EXERCICIO DE 1988.
HOMOLOGA O TERMO ADITIVO DE Nº 001/88, AO CONVENIO DE Nº 026/87, FIRMADO PELO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS E A SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE , PARA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO ITAPECERICA.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO CAETANO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 28/06/1988